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Judicialização da Medicina Veterinária.

José Alfredo Dallari Junior

Médico Veterinário e Advogado

Tem algum tempo que a moda é “judicializar” as profissões de Branco.

Qualquer fatalidade ou mesmo um resultado indesejado faz com que o proprietário vá aos Tribunais, entrando com uma ação contra o profissional, pedindo “danos materiais e morais”.

Ações que muitas vezes não tem qualquer cabimento, e tem pedidos sem base legal.

O profissional desavisado pode ser surpreendido por uma condenação, situação onde seu patrimônio pode ser comprometido.

É importante ter em mente que a melhor ferramenta na defesa do Profissional é a ficha clinica, bem preenchida, de forma objetiva, podendo ser em papel ou mesmo digital.

As autorizações também são ferramentas importantes, ajudam na defesa, no entanto não são salvo condutos livrando o profissional de um erro verdadeiro.

No caso de um processo a DEFESA deve ter em mente a forma processual, mas principalmente deve ser feita no mérito, na boa arte Veterinária, nas condutas, médicas, cirúrgicas ou terapêuticas apontadas nos compêndios técnicos.

E se o Advogado do profissional tiver um conhecimento de biologia facilita em muito a argumentação defensiva.

A Responsabilidade Civil do Médico Veterinário é tema importante no dia a dia dos profissionais, não para gerar um maior lucro, mas certamente para evitar problemas jurídicos e o pagamento de indenizações descabidas.

E como deve agir o clinico se existir a litis consortium , onde dois ou mais profissionais respondem como parte no polo passivo da ação? Ter o mesmo Advogado ou não?

A resposta para essa pergunta é que cada parte deve ter o seu Advogado, uma vez que na Defesa é possível que existam interesses conflitantes.

O profissional tem saber avaliar o trinômio, “Beneficio X Custo X Risco”, ao realizar uma intervenção cirúrgica em um animal de alto risco, onde o resultado pode não agradar ao proprietário e esse buscar uma indenização junto a justiça.

Também é importante saber que um mesmo ato pode gerar responsabilidade Administrativa (CRMV), Penal e Civil, levando o Médico Veterinário a defender-se em 03 esferas distintas.

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